Dando sequência às informações preliminares acerca das investigações que estão sendo realizadas pela Corregedoria de Justiça,  envolvendo juízes, promotores, integrantes  da prefeitura municipal e outros, vamos elencar parte das suspeitas que recaem sobre o principal investigado, no caso o  juiz Fernando Machado Paropat – de acordo com informações as investigações teriam começado a partir da conduta imprópria deste magistrado – e que teve seu celular analisado  e seus sigilos bancários e fiscais quebrados por ordem do Conselho Nacional de Justiça, cujas investigações teriam sido realizadas pela Polícia Federal.

Lembrando sempre que investigado não significa culpado e que nem todos os juízes ou promotores são iguais. Segundo o ordenamento jurídico brasileiro,  alguém só pode ser considerado  realmente culpado após decisão condenatória transitada em julgado. As suspeitas abaixo são de autoria da própria Corregedoria e foram consideradas legítimas por decisão unânime do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia.

  • Atuação imprópria em processos e decisões aparentemente favoráveis em favor do empresário Luigi Rotunno. Inclusive, nesse sentido,  o TJBA já havia declarado duas suspeições contra o referido juiz, concluindo que sua atuação nos litígios envolvendo o pré candidato a prefeito, pelo fato de sua esposa ser funcionária de Luigi, era no mínimo imoral.

Contexto fático: Luigi estaria respondendo a diversos processos cíveis derivados de conflitos com ex-sócios e suposto não cumprimento de contratos com investidores, a maioria estrangeiros,  que teriam adquirido unidades imobiliárias  do Hotel e Empreendimentos Empresariais La Torre, e que supostamente não teriam sido entregues aos seus respectivos donos. Segundo a lei, o juiz deveria ter se declarado no mínimo impedido de atuar nestes processos.

  • Nomeação  de sua esposa como perita em processos judiciais, o que também  é vedado por lei.
  •  Tratamento desigual dispensado aos advogados, na base do “para os amigos tudo, para os inimigos a Lei”.

Contexto fático:  conhecido como um juiz temperamental, referido magistrado chegou ao ponto de retirar sofás e cadeiras da sua sala para impedir que advogados indesejados sentassem. Geralmente irritado e mal humorado, chegando ao ponto de gritar com uma jovem advogada, foi capaz de muitas vezes deixar um advogado horas esperando para no final dispensar-lhe no máximo 1 ou 2 minutos da sua atenção, agindo geralmente com desdém e menosprezo. Exceto para seus advogados “amigos”. Ao menos em um caso, combinou estratégia jurídica e recomendou a um advogado como ele deveria peticionar – em segredo de justiça – para ter seu pleito atendido, proferindo decisão infundada e sem oferecer oportunidade ao  contraditório para a outra parte.

  • Teria proferido decisões judiciais em um processo na  cidade de  Barreiras, fora da sua esfera de competência, implicando no cancelamento de garantias contratuais no valor de R$ 124.270.000,00 (cento e vinte e quatro milhões e duzentos e setenta mil reais).
  • Beneficiamento em decisões judiciais em favor do empresário e consul português Moacir Andrade.
  • Suspeita de corrupção.
  • Atuação em conjunto com um promotor em processos judiciais.
  • Empréstimo de dinheiro a juros, suposta prática de agiotagem.
  • Compra de imóveis supostamente além de sua  capacidade financeira. De acordo com as investigações, um grupo de juízes teria adquirido pelo menos 101 imóveis em áreas localizadas em Porto Seguro, Arraial d ´Ajuda e Trancoso.

DIREITO DE RESPOSTA

Em nome do contraditório e da ampla defesa, bem como em nome do bom jornalismo e fidelidade à informação, o espaço encontra-se aberto para a defesa e os esclarecimentos de todos os envolvidos.