De acordo com um dos advogados do oficial de Registro de Imóveis de Porto Seguro, Vivaldo Rego, da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que decidiu pela perda da delegação do Cartório por parte de Vivaldo, ainda cabe recurso, o qual será protocolado na próxima segunda-feira.

Ainda segundo o mesmo advogado, em relação às irregularidades nas Reurb de Caraíva, tão logo tomou conhecimento da sobreposição de áreas, o titular do CRI teria cancelado as matrículas, comunicado e acionado o próprio TJBA para dirimir a questão.

DEFESA DA EMPRESA BOAZ

De acordo com a empresa responsável pela realização dos processos de regularização em Caraíva, no caso a empresa mineira Boaz Soluções Regularização de Imóveis Ltda, em requerimento que circula em grupos de WhatsApp, datado de 25/10/2023 e endereçado ao CRI de Porto Seguro, ela teria feito tudo dentro da legalidade, com a prefeitura tendo aprovado o projeto e remetido ao cartório.

E aí fica a grande dúvida: se seu Vivaldo fez a parte dele de forma correta, a empresa alega que fez tudo dentro da legalidade e que a prefeitura, por sua vez, no entendimento da Boaz, também teria aprovado o projeto de acordo com a Lei 14.465/17, quem tem culpa nessa situação?

O QUE EU VI E DENUNCIEI À PREFEITURA

Eu mesmo posso garantir que entreguei vários projetos dessas Reurb de Caraíva ao prefeito Jânio Natal, através do seu chefe de gabinete, Josemar Siquara, com pendrive a ser repassado à Procuradoria Geral do Município, apontando, por exemplo, diversas áreas regularizadas em nome de um mesmo requerente, bem como áreas que extrapolam o limite máximo de 20.000m² por área a ser regularizada, o que é completamente, em tese, irregular, criminoso e ilegal.

Todavia, diante das novas alegações que surgiram, a fim de que não se cometa injustiças com nenhuma das partes envolvidas, nesta quinta-feira, 08/08, às 13:26h, o blog resolveu por bem retirar todas as postagens e vídeos sobre o assunto até que se tenha uma resposta em definitivo por parte da Justiça. O mesmo procedimento foi adotado em nossas redes sociais.

Aqui conosco não tem fake news, não! Ficamos na torcida por seu Vivaldo!