E quanto mais eu procuro, mais promiscuidades administrativas encontro. Hoje, mais uma vez consultando o Diário Oficial do Município e o Tribunal de Contas dos Municípios, foi possível identificar mais uma contratação direta, dessa vez por DISPENSA DE LICITAÇÃO, para Serviços de locação de software on-line para gestão de segurança e medicina do trabalho.

Trata-se de contratação com a empresa MA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, que pertence ao FILHO DO ATUAL SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, Sr. Tarcício Oliveira Santos.

BURLANDO A LEGISLAÇÃO

Este contrato foi firmado em 20/07/2023, com validade de 06 meses (até 20/01/2024), no valor de R$ 55.680,00. No entanto, o contrato foi prorrogado por mais 06 meses, pelo mesmo valor inicialmente contratado, que, somados totalizam R$ 111.360,00.

O valor pode parecer a princípio insignificante, porém o que nos chama a atenção são cinco pontos específicos:

1º) A empresa contratada sem licitação pertence ao filho do então Secretário de Administração, que assinou e autorizou as prorrogações do contrato, o que é vedado por lei.

2º) Houve uma evidente burla ao processo licitatório obrigatório. Isso porque, se houve a necessidade de prorrogação, é porque o serviço compreendia o período de 12 meses. Porém, se fizesse para todo período, extrapolaria o limite permitido para a Dispensa de Licitação. Como o objetivo era contratar o filho do secretário, foi “melhor” burlar a licitação e realizar contratação com prazo reduzido, e depois simplesmente prorrogar.

3) Será que no Brasil não existia outra empresa para se contratar, que não fosse a do filho do secretário de administração? Ou é pura coincidência?

4º) Questiona-se: Iguais a esse, quantos contratos devem ter por aí? Quantas burlas ao processo licitatório deve ter passado ao longo dos 3 anos e 8 meses de gestão? Alguém tem ideia?

O PREFEITO SABE DE TUDO

5º) Não pensem que o prefeito não sabia, pois tudo ocorre com o conhecimento e autorização prévia e expressa do prefeito Jânio Natal.

Coincidência ou não, o PREJUÍZO É DO CONTRIBUINTE E DO ELEITOR portossegurense.

Certo é que um pequeno grupo implantado nessa gestão do caos e da desorganização, está se beneficiando e usufruindo das regalias do poder e das finanças do município.